Justiça determina bloqueio de verbas de São José do Campestre

servidores municipais, referentes ao mês de agosto deste ano

TJ confirma liminar para manter camelódromo aberto em Joinville

A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial

STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES)

O prefeito é investigado por suposta participação em rede de servidores públicos municipais e

Inconstitucional lei para aposentados e idosos em Caxias do Sul

Desembargadores julgaram inconstitucional a lei que concede passe livre a aposentados e idosos acima de 60 anos em transportes coletivos municipais

Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal

Ministro concluiu que os advogados municipais agiram em defesa do mandato do prefeito como interesse público, e não em defesa pessoal do político

Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).

Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.

Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios

Os Correios alegaram que a entrega de carnês do IPTU diretamente por agentes municipais violaria a

Administração pública deve estar preparada para receber crítica da oposição

secretários municipais terem recebido aumento, enquanto os professores registraram redução salarial.

STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral

Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram

Idosa ganha direito a tratamento contra câncer

De acordo com os autos, a paciente buscou nos postos de saúde municipais o remédio necessário, mas

Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.

comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 21.845

votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

Aposentados de forças de segurança pública podem ter direito a porte de arma

Projeto permite que militares reformados e inativos de órgãos de segurança portem arma sem que a corporação de origem peça autorização à Polícia Federal

Dois homens são condenados por roubo em caixa eletrônico

Eles poderão recorrer em liberdade.

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

Torcida organizada e time terão que indenizar Prefeitura de Mogi das Cruzes

Réus arcarão por danos materiais, morais e sociais.

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto

limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012